Você faz fofoca no trabalho? O mal de se falar mal

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Um famoso conto do escritor Machado de Assis, “Quem conta um conto”, aborda algo que todos conhecemos. Depois de repassar uma história mentirosa, um homem é obrigado por outro, tio da ofendida, a revelar a origem do boato, que também se mostra falsa. Os dois vão percorrendo de trás para diante a fofoca, perguntando a cada nova fonte o que sabiam e de quem soube.

Quase um século e meio depois de publicado o conto, a fofoca continua um dos fenômenos sociais mais praticados. O psicólogo e antropólogo Robin Dunbar, por exemplo, montou um experimento para saber sobre o que os participantes conversavam no dia a dia. Descobriu que dois em três assuntos eram sobre outras pessoas.

É um processo desagradável em geral, muito mais para quem é o alvo da fofoca, mas, como aponta outro estudo, dos economistas Travis Grosser, Virginie Lopez-Kidwell e Giuseppe Labianca, existe um ambiente onde o dano é maior.

No local de trabalho, a fofoca pode arruinar a cooperação, provocar discórdia, fazer fracassar objetivos. Muitas empresas certamente estão prontas a confirmar que a fofoca derruba a produtividade e a moral da equipe, com prejuízos nos balanços.

Mas se a fofoca é tão destrutiva, por que é tão desenfreada no trabalho?

Porque muitos, além de colegas de trabalho, desenvolvem laços de amizade ou pelo menos de proximidade. O tipo de relação existente entre os empregados, assim como a estrutura da empresa, determina como uma fofoca vai se propagar, segundo o trabalho dos três economistas, publicado em 2010 no Group & Organization Management.

Ter muitos amigos no trabalho aumenta principalmente a transmissão de informação negativa, sugere o estudo. Ao entrevistar 30 funcionários de uma empresa de alimentos para animais, os pesquisadores descobriram que quanto maior a proximidade, maior a tendência daquele amigo vir contar alguma história escabrosa sobre alguém ou mesmo sobre o trabalho.

Já pessoas que trabalhavam juntas, mas eram menos amigas, costumavam compartilhar apenas informações positivas. E se eram apenas conhecidas, isto é, embora trabalhassem na mesma empresa, não eram colegas de setor, nem amigos, elas não compartilhavam informação, positiva ou negativa.

O artigo não é o único a ligar amizade e fofoca no trabalho. Entrevistados pelo economista Tekin Akgeyik, da Universidade de Istambul, 424 trabalhadores turcos tinham na maioria uma opinião favorável a fofocar. Sete em cada 10 deles disseram que contar alguma novidade é uma boa forma de conhecer algum colega e também de fazer amizades.

Na Europa da Idade Média, a fofoca era um problema tão grave que por 400 anos a Inglaterra tinha leis e punições severas para quem passa boatos adiante. Algumas empresas, em casos extremos, aplicam a versão moderna destas medidas drásticas – a demissão.

Mas o estudo de Grosser, Lopez-Kidwell e Labianca sugere que o próprio ambiente profissional pune os fofoqueiros. Eles acumulam algum prestígio quando “sabem das coisas”, mas tanto os chefes como os colegas não veem com bons olhos o comportamento . Em eventuais cortes, fofocar pode colocar alguém, mesmo competente, na lista de demissão. É como diz um ditado, morrer pela boca.

Fonte: G1

Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou os holofotes após um relatório ter apontado movimentações bancárias de mais de R$ 1,2 milhão, consideradas suspeitas, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Desde sua criação, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Somente no ano passado, foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.

Mas, afinal, quais são as atribuições do Coaf e como ele funciona?

Competências do Coaf

De acordo com a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, o órgão tem por missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

As competências do Coaf definidas por lei são:

Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
Disciplinar e aplicar penas administrativas.
O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação de crimes financeiros.

“Se o Coaf perceber que há um indício da prática de um crime de lavagem de dinheiro, ele tem por obrigação comunicar os outros órgãos. Ao mesmo tempo, ele pode ser demandado por esses órgãos como o Ministério Público, poder judiciário e departamento de polícia”, explica o advogado criminalista e professor de direito penal Luciano Santoro.

Grande base de dados

Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.

Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.

Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.

Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.

Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.

Órgão passou a ser comandado pelo Ministério da Justiça

Antes subordinado ao Ministério da Fazenda, o Coaf estará, no governo Bolsonaro, sob os cuidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro. Para a presidência do conselho do órgão, foi nomeado o auditor-fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima, da área de inteligência da Receita Federal.

Em entrevista no início de janeiro, Roberto Leonel afirmou que pretende aumentar o efetivo do órgão e agilizar a troca de informações: “A ideia essencial é aumentar o efetivo, aumentar índice de efetividade, maior agilidade na busca das informações, nas informações que estão nos bancos de dados do Coaf chegarem mais rapidamente aos órgãos de execução penal”.

Papel do Coaf na Lava Jato

Conhecido por ter apontado movimentações atípicas nas contas da família Bolsonaro, o Coaf produziu mais de mil relatórios que serviram de base para as investigações da operação Lava Jato desde o seu início, informou o Ministério da Economia ao G1.

A primeira atuação do Coaf na Lava Jato ocorreu em 2011, três anos antes de a PF deflagrar a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em 2014, o órgão da Receita apontou mais de R$ 20 bilhões em operações suspeitas feitas por envolvidos em contratos com a petroleira.

No início das investigações, os analistas do Coaf não tinham conhecimento das atividades criminosas, mas alertaram a PF e o Ministério Público, dando origem à operação. Desde então, o órgão trabalha em conjunto com a PF nas apurações.

Veja abaixo as principais atuações do Coaf no âmbito da Lava Jato:

2011 – Início das investigações
Três anos antes do início da Lava Jato, em 2014, o Coaf já vinha monitorando operações suspeitas que ajudaram a fundamentar a operação da Polícia Federal.
2014 – Operações atípicas
O órgão detectou transações atípicas de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014. Os suspeitos investigados da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e empreiteiras com contratos com a Petrobras. Segundo o Coaf, foram movimentados quase R$ 1 bilhão em dinheiro. O órgão produziu 108 relatórios ligados às irregularidades.
2015 – Ligação entre Lula e Odebrecht
O Coaf detectou movimentações suspeitas da empresa de palestras do ex-presidente Lula e constatou, na época, que empreiteiras investigadas na Lava Jato pagaram quase R$ 10 milhões. Dois anos depois, delatores da Odebrecht contaram que pagavam Lula para expandir os negócios do grupo.
Novas operações suspeitas
Em julho de 2015, o Coaf revelou que identificou movimentações atípicas de investigados na Lava Jato de mais de R$ 51 bilhões. O órgão enviou à PF 267 relatórios com detalhes sobre movimentações suspeitas.
2017 – Movimentação na J&F
Um relatório do conselho identificou movimentação suspeita de quase R$ 250 bilhões do grupo J&F durante 14 anos, com remessas a políticos da Lava Jato, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
2018 – Outras operações
Coaf produziu cerca de 400 relatórios ligados à Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, como a Cui Bono, Greenfield, Cadeia Velha.
Fonte: G1

Especialistas tentam retomar debate sobre reforma da Previdência Social

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A reforma da Previdência Social, essencial para o ajuste das contas públicas do Brasil nos próximos anos, não está sendo debatida no atual clima de polarização política.

Apesar disso, especialistas em seguridade social e previdência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) elaboraram uma proposta de emenda à Constituição que contém sugestões para a melhoria do sistema de aposentadorias. A proposta está sendo apresentada hoje no XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, explicou ao DCI que a ideia central é a criação de um sistema misto de repartição simples (quem trabalha contribui para a aposentadoria de que não está mais na ativa) e capitalização.

“Embora já exista uma legislação que prevê a capitalização, o Estado não faz a poupança do que sobra”, afirma Cherulli. Ele explica que, após o pagamento das aposentadorias, os recursos que sobrariam seriam direcionados para um fundo que trouxesse rentabilidade. “Eles [os recursos] seriam investidos em aplicações financeiras seguras e que não oferecessem risco.”

Segundo o especialista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada em outubro de 2017, apontou cruzamento de recursos entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga as aposentadorias do setor privado, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

“A CPI da previdência mostrou que o sistema da seguridade social, que inclui a previdência, a assistência social e a saúde, foi superavitário até 2016, mas passou a ficar negativo com a crise econômica. Como muitos ficaram sem emprego, as contribuições caíram”, conta Cherulli.

“Muito deste déficit que se fala é oriundo de um cruzamento de recursos entre RGPS e RPPS. Muitas das despesas dos servidores foram pagas com a arrecadação das contribuições do setor privado, algo que não é permitido pela própria Constituição”, acrescenta.

Cherulli defende que o governo crie dois fundos de capitalização separados: um para as contribuições dos trabalhadores das empresas privadas e outro para o setor público. Segundo ele, os dois fundos devem ser geridos por um Ministério da Seguridade Social.

Na PEC formulada pelo IBDP, o foco é mais voltado para o tempo de contribuição do que pelo estabelecimento de uma idade mínima. Segundo Cherulli, uma medida desta, atualmente, é contraditória com as diferentes realidades sócioeconômicas do País.

“No Brasil, estudos mostram que há uma grande diversidade na expectativa de vida, a depender da região do país, coexistindo realidades diversas resultantes das desigualdades entre os estados”, afirma a PEC formulada pelo IBDP.

“Assim, a proposta de uma idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres desperta extrema preocupação haja a vista a grande probabilidade de se reduzir o patamar de proteção social”, acrescenta, ao criticar a PEC 287, proposta pelo atual governo, mas que não foi para frente com o cenário político conturbado.

Para os membros do IBDP, é importante focar nos anos de contribuição, pois estes são, justamente, o que trarão recursos ao caixa da previdência. A medida propõe um tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Porém, para uma pessoa se aposentar, a idade dela precisaria somar 100 pontos com o tempo de contribuição. Ou seja, se ela contribuiu 35 anos e tem 65 anos, por exemplo, o que totaliza 100, ela poderá pedir a aposentadoria.

Dificuldades

O coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, acredita que haverá dificuldades para se aprovar uma reforma da Previdência Social no próximo governo, apesar da atual “animação” do mercado.

“A leitura do mercado é que o Congresso eleito no último dia 7 tem uma composição pró-reforma. São deputados novos, muitos deles começando a vida parlamentar agora. Existe uma euforia com relação a isso, que tem sido materializada na subida da bolsa e na queda do dólar”, reflete.

“Contudo, o quadro que se desenha – com o Bolsonaro [Jair, candidato à Presidência da República] ganhando as eleições – é bastante nebuloso. Ele nunca ocupou um cargo do poder Executivo e, até agora, não apresentou nenhuma proposta para área””, ressalta.

 

DCI

Sonegação fiscal: Nem personalidades escapam em países com leis mais duras

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Em países com legislação mais rigorosa que a brasileira, como EUA, Alemanha e França, a prisão de sonegadores atinge celebridades e pessoas com grande poder econômico. O ator Wesley Snipes, que estrelou a trilogia ‘Blade, o caçador de vampiros’ e atuou em mais de 50 filmes, foi sentenciado em 2010 a três anos de prisão por evasão de impostos entre 1999 e 2001. Foi solto em 2013.

Os craques do futebol mundial Lionel Messi, Cristiano Ronaldo e Neymar enfrentam problemas com o Fisco da Espanha, um dos países com legislação dura.

Os advogados de Cristiano Ronaldo, horas antes da Copa da Rússia, este ano, propuseram à Advocacia do Estado espanhol aceitar uma condenação de dois anos de prisão e o pagamento de multa de ¤ 18,8 milhões, segundo fontes ao ‘El País’. No entanto, o atacante não será preso. Pela lei da Espanha, penas menores de dois anos podem ser cumpridas em liberdade. Messi e seu pai depositaram € 5 milhões ao Fisco espanhol este mês, ainda segundo a imprensa espanhola.

Já Neymar e seus pais são acusados de corrupção, fraude e simulação de contratos envolvendo a compra de seu passe, então do Santos, pelo Barcelona. A suposta sonegação teria ocorrido entre 2011 e 2013.

Projeto prevê rigor na punição a sonegador

Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso. Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de R$ 480 bilhões de arrecadação em decorrência de sonegação fiscal. E o País integra o grupo dos mais benevolentes com os sonegadores, ao lado de Colômbia, Malásia, Panamá, Portugal, República Checa e Cingapura, revela estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado pelo coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Campos.

A reforma prevê simplificar o caótico sistema tributário nacional, mas em troca endurecer a punição contras os fraudadores. A situação brasileira foi agravada, nos últimos anos, pelos sucessivos Refis (programas de refinanciamento de dívida), que vêm permitido a empresas e pessoas físicas parcelar débitos – o que inclui os investigados em operações policiais, como Lava Jato, Zelotes e Ararath. Além do parcelamento, os Refis costumam oferecer descontos generosos e prorrogação de prazo para o pagamento. Os acordos livram os acusados de responder a processos por crime fiscal

O projeto que revoga a chamada “extinção da punibilidade dos crimes fiscais” nasceu durante a CPI da Previdência Social e tem o apoio da Receita Federal. O relator do projeto na comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou ao Estadão/Broadcast que após a eleição vai fazer uma grande audiência pública para debater o projeto. O momento, disse ele, é o ideal por causa da mudança de governo.

O estudo do coordenador de fiscalização da Receita mostra que mais da metade de 39 países listados não extingue a punição com o pagamento da dívida. A retirada total da culpa em caso de pagamento só acontece no grupo de oito países do qual o Brasil faz parte.

Nos Estados Unidos, há possibilidade de regularização voluntária, mas a adesão ao programa não é garantia de que o contribuinte ficará livre da prisão. Dados da Receita americana, o temido IRS, mostram que, em 2016, 80% dos infratores foram condenados à prisão. O tempo médio das penas é de 38 meses.

Legislação

Para o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, que trabalhou na elaboração do projeto, o nível elevado de sonegação está associado à legislação que não coloca os infratores na cadeia. Silva destaca que a mudança na legislação não vai atingir o contribuinte que cometeu erro na declaração, ou seja, sem a intenção de sonegar.

Ele lembra que Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que o Brasil quer integrar, tem cobrado uma ação mais firme para que as infrações fiscais sejam criminalizadas. Ele vê como agravante os Refis, que têm diminuído o potencial de risco e de arrecadação. “Para que o contribuinte vai pagar regularmente, se pode depois ter o Refis?”, alerta Silva.

O projeto em tramitação no Senado tomou por base a pena do crime de corrupção e a forma qualificada do delito a estipular a “dose” das penas, fixando de 2 a 12 anos de reclusão aos sonegadores. O diretor da Unafisco destaca que o projeto prevê redução de pena de ½, 1/3 e ¼ com o recolhimento total dos valores devidos, como incentivo ao pagamento.

Para o coordenador da Receita, a mudança na legislação é fundamental, principalmente no momento em que virou “febre” fraudes com o uso de “noteiras” (empresas de fantasma) para a geração de crédito tributário. “O problema é que o Brasil põe tudo dentro da mesma vala. O sujeito monta todo tipo de fraude, paga e fica livre da ação pena”, critica.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo

Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

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Os réus condenados por corrupção ativa ou passiva poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição está prevista no PLS 187/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além da multa, os condenados seriam obrigados a ressarcir integralmente o dinheiro desviado. A proposta também prevê penalidades como a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a cassação de função pública; a suspensão de direitos políticos por período entre cinco e oito anos; e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Reguffe argumenta que não basta prender os réus condenados por corrupção. Para ele, o mais importante é garantir a reparação do dano causado. “O aumento proposto no valor da indenização constitui importante medida pedagógica, com vistas a desestimular condutas ilícitas e práticas criminosas contra o patrimônio que é de todos e, por isso, merece todo o nosso respeito, zelo e proteção legal”, afirma o autor na justificativa do projeto.

do Jornal Juridico